Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Quem somos e o que é a plataforma

O DUZ Imob é uma plataforma (SaaS) da linha DUZ Systematics para corretores e imobiliárias organizarem sua carteira de imóveis, gerarem anúncios com apoio de inteligência artificial e, opcionalmente, publicarem imóveis. A cobrança e a emissão de nota fiscal são feitas pela Schuster Assessoria e Treinamento (CNPJ 37.963.458/0001-56).

2. Cadastro, conta e período grátis

Para usar, você cria uma conta informando dados verdadeiros e passa por verificação de identidade (CPF + documento com foto + selfie). A conta inicia com um período de avaliação gratuito (trial). Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade na sua conta.

3. Responsabilidade pelo conteúdo publicado

Durante o trial e depois, ao publicar um imóvel, você é o único responsável pelo conteúdo (textos, fotos, preços, dados do imóvel e do proprietário). Você declara que:

• está autorizado a intermediar/anunciar o imóvel e a usar as informações e imagens;
• a atividade de corretagem exige registro no CRECI (Lei nº 6.530/78) — publicar imóveis para intermediação requer CRECI válido, que o DUZ Imob verifica antes de liberar a publicação;
• as informações são verdadeiras, atualizadas e não violam direitos de terceiros nem a legislação (Código de Defesa do Consumidor, publicidade, etc.).

O DUZ Imob é uma ferramenta de intermediação tecnológica e não é parte na negociação do imóvel nem responsável pela veracidade dos anúncios criados pelos usuários. Adotamos notice-and-takedown: conteúdo ilícito informado é removido/apurado com agilidade.

4. IA de apoio ao anúncio

O texto gerado por IA é uma sugestão a partir dos dados e fotos que você fornece. A revisão e a conferência final são suas antes de publicar — você pode editar o anúncio livremente.

5. Uso permitido

É proibido usar a plataforma para fins ilícitos, inserir dados de terceiros sem base legal, publicar conteúdo falso/enganoso, tentar burlar a verificação de identidade/CRECI, ou comprometer a segurança do sistema.

6. Planos, trial e cancelamento

Após o período grátis, o uso continuado depende da contratação de um plano (com aceite do respectivo contrato de adesão e cobrança via Pix). Você pode cancelar quando quiser, sem multa; não há reembolso de período já pago.

7. Propriedade intelectual

O software e a marca DUZ são de seus titulares. O conteúdo que você cadastra permanece seu; ao publicar, você autoriza o DUZ Imob a exibi-lo para a finalidade do serviço.

8. Limitação de responsabilidade e foro

A plataforma é fornecida "como está", podendo evoluir. Não respondemos por negociações entre usuários e terceiros nem por conteúdo publicado pelos usuários, nos limites da lei. Fica eleito o foro da comarca da sede da Contratada.

9. Dados que tratamos

• Seus dados de cadastro/identidade: nome, e-mail, senha (armazenada com hash), CPF, documento com foto e selfie (verificação de identidade).
• Dados de uso: imóveis, contatos, documentos e demais informações que você insere.
• Dados de terceiros que você insere (proprietários, clientes): você é responsável pela base legal desses dados.

10. Para que usamos e base legal

Tratamos os dados para prestar o serviço, verificar identidade, faturar/emitir nota e cumprir obrigações legais — com base na execução do contrato, no cumprimento de obrigação legal e no legítimo interesse, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

11. Compartilhamento

Compartilhamos o mínimo necessário com operadores: Asaas (cobrança/Pix), Schuster (faturamento/NF) e provedores de infraestrutura/armazenamento de imagens. Não vendemos seus dados.

12. Armazenamento e segurança

As fotos/documentos ficam em armazenamento com acesso controlado; senhas são guardadas com hash. Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis de segurança.

13. Seus direitos

Você pode solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimento, nos termos da LGPD, pelos canais de contato da plataforma.

14. Retenção

Mantemos os dados enquanto a conta existir e pelo prazo necessário a obrigações legais/fiscais; depois, eliminamos ou anonimizamos.